O livro didático, a censura e a propagação de um ideário

Uma das primeiras manifestações oficiais quanto à produção do livro didático no Brasil foi durante o Estado Novo (1937-1945). O exercício da censura e o direcionamento do Estado em propagar seu ideário em relação à educação e ao livro escolar, se expressaram, por exemplo, quando da criação da Comissão Nacional do Livro Didático pelo Decreto-Lei 1006 de 30 de dezembro de 1938. Essa Comissão, desdobramento do Instituto Nacional do Livro, de 1929, exerceu o controle da produção e da veiculação dessas obras durante o período.

A influência direta dos poderes públicos na edição e distribuição de livros escolares fica evidente no Decreto-lei nº 1177 de 29 de março de 1939:
A partir de 01 de janeiro de 1940 será vedada a adoção de livros didáticos de autoria do professor, na sua classe, do diretor, na sua escola, e de qualquer outra autoridade escolar de caráter técnico ou administrativo, na circunscrição sobre que se exercer a sua jurisprudência, salvo se esse livro for editado pelos poderes públicos. (NOBREGA, 1952, p. 599).
Sem dúvida, em períodos históricos de regime de força, a educação escolar foi tratada como um dos sustentáculos da ideologia que consubstanciou esses regimes. Dito dessa forma parece dispensável e reiterativa uma análise nessa perspectiva, já que de antemão sabe-se como são reproduzidos determinados valores.
Mas não é bem assim. Algumas questões se colocam: como é feita, nos vários momentos, essa transmissão? Ou seja, que mecanismos são utilizados? Quais são os desdobramentos dessas práticas, que se tornam parte de uma cultura? Como exemplo, no autoritarismo, que foi reforçado em vários períodos da nossa história, identifica-se certa herança que compõe a sociedade brasileira.
O livro didático foi um dos instrumentos que expressaram os objetivos da educação durante o Estado Novo, tanto os manuais das várias disciplinas de ensino quanto os livros recomendados como de uso escolar. Segundo CAPELATO (1998, p. 219), Esses livros constituem elementos privilegiados para estabelecer conexões entre os programas e a sala de aula e nesse sentido entre Estado e sociedade, assim como entre professores e aluno.
Na ditadura militar de 1964-1984 não foi diferente. Além da introdução de novas disciplinas com o claro intuito de propagar idéias que legitimassem o regime, como Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil, houve férrea censura quanto à produção e uso do livro escolar.
Os conteúdos dessa produção didática censurada e voltada para a propagação de valores legitimadores de regimes de força demonstram a preocupação, nesses períodos, com a formação das novas gerações. Nessa formação busca-se disseminar um ideário autoritário, criado a partir da invenção da sociedade brasileira enquanto movimento homogêneo, sem conflitos para um próspero futuro. O livro escolar, então, como instrumento mediador entre as concepções políticas e as práticas educativas e culturais.
O AHLE resguarda inúmeros livros escolares do período do Estado Novo e da ditadura militar de 1964.

Referências Bibliográficas

CAPELATO, Maria Helena.(1998). Multidões em cena – propaganda política no varguismo e no peronismo. Campinas, Papirus.

MAFRA, Antonio Carlos de O. (1942). Episódios da Historia do Brasil em versos e legendas para crianças. Gráfica Perfecta Ltda
NÓBREGA, Vanbdrick L. (1952). Enciclopédia da legislação do ensino. RJ, v.2, 1952.

LIVROS ESCOLARES DURANTE O “ESTADO NOVO”

Por conter livros desde o século XIX até o fim da década de 1970 (80 anos consecutivos) o ACERVO HISTÓRICO DO LIVRO ESCOLAR - AHLE tem um material representativo de vários períodos da história do país.
Destaco, neste texto, alguns aspectos da formação escolar durante o “Estado Novo” (1937-1945), cuja meta foi a difusão do nacionalismo, do patriotismo e dos princípios do projeto político-ideológico da ditadura instaurada. Esse período valeu-se da censura e do controle dos meios de comunicação através do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda. A máquina do Estado enaltecia a figura de Getúlio Vargas mediante a disseminação de cartazes e fotos e os livros escolares apregoavam o trabalho e o patriotismo como valores absolutos. O ensino primário deveria ter como função despertar aptidões físicas, morais e intelectuais, visando à formação do cidadão e do trabalhador. (LENHARO, 1986, p.168).
Dentre outros livros escolares do período o AHLE mantém uma coleção para crianças, de 1940, denominada “Biblioteca Patria”, conjunto de livros em quadrinhos titulados “Grandes Figuras do Brasil” (Murilo, Rafael et alli. 1940). Essa coleção traz uma apresentação, em forma de ofício, assinada por Getúlio Vargas, reiterando o empenho do governo em propagar exemplos de patriotismo por meio dos “vultos nacionais”.
A juventude foi o alvo central da difusão da ideologia oficial, através da “Juventude Brasileira”, organização de caráter educativo criada em 1940 e vinculada ao Ministério da Educação. Voltada para crianças dos 7 aos 11 anos e jovens dos 12 aos 18 anos, essa organização previa a instalação de centros cívicos em todas as cidades e também no interior das escolas oficiais. [1]
A forte censura e o direcionamento do Estado em propagar a ideologia oficial atingiu, sem dúvida, todas a instâncias da sociedade e em relação a educação escolar se expressa, por exemplo, no capítulo III, artigo 12 do Decreto-Lei 1006 de 30 dezembro de 1938, abaixo transcrito:

A autorização para uso do livro didático será requerida pelo interessado, autor ou editor, importador ou vendedor em petição dirigida ao Ministro da Educação, o qual se juntarão 3 exemplares da obra, impressos ou datilografados, acompanhados, nesta última hipótese, de uma via dos desenhos, mapas e esquemas, que a mesma forem parte integrante. (Nóbrega, 1952, p. 598).

O ACERVO HISTORICO DO LIVRO ESCOLAR tem inúmeros livros didáticos, para-didáticos e de referência das décadas de 1930 e 1940 que traduzem o projeto pedagógico do período e as práticas culturais e de escolarização.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


LENHARO, Alcir. Sacralização da Política. Campinas, Papirus, 1986.

NOBREGA, Vanbdrick L. Enciclopédia da legislação do Ensino. RJ, V. 2. 1952.

[1] Sobre a “Juventude Brasileira”, verificar HORTA, José Silvério B. (1994). O Hino, o sermão e a ordem do dia. A educação no Brasil (1930-1945). RJ, UFRJ, 1994, principalmente páginas 203 a 287.

LIVROS ESCOLARES SOBRE CIVISMO

O ACERVO HISTÓRICO DO LIVRO ESCOLAR – AHLE abrange todas as matérias de ensino. É um acervo representativo, em seu conjunto, da produção didática desde a última década do século XIX até os anos de 1970, proporcionando, assim, a recuperação de modos de comunicação, de linguagem, como também dos conteúdos expressos nas diversas disciplinas de ensino.
Se fizermos um recorte desse acervo sobre civismo, por exemplo, conseguiremos resgatar as diversas abordagens dessa matéria, que mudaram de acordo com o contexto em que foram produzidas e, conseqüentemente, com os objetivos que pretendiam alcançar.
Livros como “Educação Cívica” de 1895 de Tancredo Amaral[1] ou a “Pátria Brazileira”, de Olavo Bilac, com 1ª edição em 1911[2], traduzem a relação entre civismo e identidade nacional, no momento de construção de uma nova nação, com o advento da República.
A “Coleção Pátria” de 1940[3], história em quadrinhos para crianças apresentando personagens do país, abarca o período do Estado Novo (1937-1945) ditadura na qual a escola, principalmente a secundária e a produção didática sofreram um forte controle do Estado.
Ainda entre outros livros, destacamos o “Calendário Cívico” de 1970, de Amaral Fontoura, livro integrante da disciplina Educação Moral e Cívica[4], matéria de ensino que compôs as mudanças na legislação educacional impostas pela Ditadura Militar (1964-1984), com o objetivo de veicular, junto aos estudantes, valores de um Estado autoritário e repressor. Vê-se, portanto, pelos exemplos citados, que a escola foi um espaço privilegiado no que concerne a veiculação de valores e idéias.
O ACERVO HISTÓRICO DO LIVRO ESCOLAR possui inúmeros livros sobre civismo e o apresentado é só uma amostra da vocação desse Acervo quanto à pesquisa na vasta área da historiografia educacional.

[1] AMARAL, Tancredo. “Educação Cívica” – A história de S. Paulo ensinada pela biographia dos seus vultos mais notáveis. (obra destinada aos estabelecimentos de instrução popular). RJ, Alves e Cia. Editores, 1895.

[2] BILAC, Olavo e NETTO, Coelho. “A Pátria Brazileira” (para os alunnos das escolas primárias), RJ, Fco. Alves, 1926. A primeira edição é de 1911.

[3] MURILO, Rafael e outros. “Grandes Figuras do Brasil”. Coleção Pátria. RJ, Gde Consórcio Suplementos Nacionais Ltda. V. 2, 1940.

[4] O ACERVO HISTÓRICO DO LIVRO ESCOLAR possui uma centena de livros de Educação Moral e Cívica, entre outros títulos sobre o tema.´